O Prazo para a submissão de listagem no filiaweb termina no dia 14 de outubro as 19:00 horário de Brasília.
14 de outubro, 19 horas é o prazo para submeter ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as listas com o nome dos filiados. A legislação prevê que os partidos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, remeter, através de seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, através do Sistema de Filiação Partidária – Filiaweb , a relação dos nomes de todos os seus filiados
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano.
Orientamos para que sejam checadas as informações, e retificadas eventuais informações e aceites.
e em caso de dúvida entrar em contato com a Nacional PMN