POR UM GOVERNO CIDADÃO

A construção de uma nova sociedade baseada numa renovação da cidadania exige uma visão integral do bem-estar coletivo, que articule os principais elementos direcionadores do desenvolvimento harmônico da sociedade brasileira.

No nosso ponto de vista, o conceito de bem-estar supera as visões limitadas ou tradicionais que identificam a qualidade de vida com a disponibilidade de recursos mínimos para satisfazer uma cesta básica familiar ou aqueles indicadores de pobreza que definem como a carência que têm os lugares em certos bens e serviços considerados básicos para a subsistência: moradia inadequada, serviços públicos deficientes, vacinação, baixa assistência escolar, etc.

Ainda que os elementos anteriores sejam determinantes na geração da condições favoráveis do bem-estar coletivo, não são suficientes, uma vez que não levam em consideração outros elementos essenciais e cujo papel é relevante na gestação de uma sociedade com maiores níveis de justiça social, o desenvolvimento da cidadania e a realização de um potencial pleno de seus cidadãos.

Nos referimos concretamente à oportunidade que podem ter os cidadãos de participar ativamente das decisões que os afetam, a capacidade de exercer seus direitos e liberdades fundamentais nem nenhuma limitação, a possibilidade de desfrutar de um ambiente social de convivência, confiança e tranquilidade, com fortes laços de solidariedade e também de um meio ambiente sadio e sustentável.

Neste sentido, a deterioração da qualidade de vida de um cidadão ou de uma comunidade, pode estar relacionado com as limitações econômicas que lhe impedem de ter uma boa alimentação, ou ter acesso a um sistema de saúde e de educação, a ter oportunidades de melhoria das condições de moradia. A qualidade de vida também pode ser afetada pela deficiência na prestação de serviços sociais básicos como saúde e educação, as quais impedem aos cidadãos em melhorar as oportunidades econômicas, como por exemplo, obter um emprego mais produtivo e melhor remunerado. Em outros casos, a deterioração do bem-estar é consequência do aumento dos índices de criminalidade e violência, o que por sua vez restringe a liberdade de ir e vir ou a liberdade para investir, além de diminuir os níveis de qualidade de saúde da população.

Finalmente, a qualidade de vida pode deteriorar-se pela restrição aos direitos e liberdades políticas, isto é, às possibilidades de participação ativa nas decisões que afetam o desenvolvimento gerando, consequentemente, a impossibilidade dos cidadãos em exigirem os seus direitos sobre os serviços sociais básicos, além de limitarem sua capacidade de organização para o enfrentamento de seus problemas comuns.

Assim, o governo cidadão propõe-se a intervir de forma integral sobre os fatores econômicos, sociais, ambientais -territoriais e político-institucionais que limitam o melhoramento da qualidade de vida, que está influindo de maneira considerável sobre a deterioração do bem-estar coletivo e impossibilitam o desenvolvimento pleno da cidadania dos brasileiros.

Estas dimensões constituirão os eixos centrais da intervenção do Governo Cidadão, não só com uma responsabilidade do governo federal, mas como um compromisso de todos: Governo, associações, entidades de base, ONGs, etc.

DIMENSÃO ECONÔMICA
A participação na geração e distribuição de renda é vital para que os cidadãos tenham a oportunidade de contar com suficiente recursos econômicos que lhes permita satisfazer suas necessidades básicas e contribuir de forma contínua na produção da riqueza coletiva.

O fomento do crescimento econômico é essencial na medida em que permite aos cidadãos ter a oportunidade de melhorar suas condições de vida através da disponibilidade dos recursos econômicos para o consumo, a produção e a comercialização.

Mas só o crescimento econômico não é suficiente para assegurar o bem-estar, na medida em que os benefícios podem estar concentrados em poucas mãos, deixando uma parte importante da população sem renda suficiente e ampliando as brechas de desigualdade e exclusão na sociedade. A experiência em nosso país e em nossa cidade, sinaliza claramente que o sistema econômico, por si só, não assegura uma distribuição equitativa da renda.

Nem todos têm a mesma possibilidade de recursos, treinamento, capacitação e redes de contatos para competir em iguais condições, na geração e distribuição da riqueza. Um jovem de 20 anos residente em uma determinada favela, que não terminou seus estudos e cresceu dentro de uma família cheia de privações, dificilmente terá as mesmas possibilidades de competir com outro jovem de sua mesma idade, educado nos melhores colégios e nas melhores universidades, tendo à sua disposição boas condições de saúde, alimentação, recreação e acesso a tecnologia.

O mercado é um mecanismo que dificilmente pode ser substituído, quando existem condições igualitárias para a competição. Sem dúvida, por si só não gera equidade nem corrige as grandes desigualdades sociais. Nesta direção, o sistema econômico é fonte de desigualdades sociais e reforça as existentes.

As desigualdades fundamentais na área econômica manifestam-se na exclusão econômica que deixam uma parcela importante da população excluída das possibilidades e capacidades de geração e obtenção de renda e riqueza.

Um dos principais problemas da exclusão econômica refere-se ao desemprego e ao sub-emprego.

Em nosso país, ocorrem as mais altas taxas de desemprego e isto, ainda que seja um fenômeno que afeta a vários países, têm-se apresentado com maior virulência nos estratos sociais mais vulneráveis da população, nos trabalhadores com menor grau de educação, naqueles que vivem nas periferias da cidade, nas mulheres, nas crianças e jovens entre 07 e 19 anos.

Não ter emprego é uma das formas de exclusão mais covardes e danosas para o indivíduo e para o bem-estar coletivo. A consequente falta de recursos leva ao agravamento da pobreza gerando problemas de saúde, dependência, auto-estima e indução ao crime. A privação do trabalho conduz à perda de contatos que podem trazer novas oportunidades de suporte em tempos difíceis. Em geral, é mais difícil o acesso à capacitação e a novas oportunidades de emprego para aqueles que estão fora do mercado de trabalho do que para aqueles que estão empregados.

A DIMENSÃO SOCIAL
A possibilidade dos cidadãos em ter acesso de forma equitativa aos serviços sociais básicos e em desfrutar de uma sociedade com elevado nível de desenvolvimento social, fundamentado em valores essenciais como a solidariedade, transparência, autonomia, equidade, igualdade, justiça e democracia, são essenciais para criar condições de melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, logo, de seu bem-estar.

A exclusão social que priva amplos setores da população do acesso e das oportunidades aos serviços essenciais (saúde, educação, segurança, lazer, cultura, etc.), é um dos problemas que, com maior preponderância e decisão, têm que ser enfrentados no País. O acesso a estes serviços não importam apenas para o desenvolvimento individual, mas também para permitir uma participação mais efetiva nas atividades políticas e econômicas, isto é, o desenvolvimento pleno de sua cidadania.

Como exemplo, verifica-se que o baixo nível educacional constitui-se como forte barreira para a conquista de empregos de qualidade, bem remunerados e exigentes em conhecimentos técnicos. Igualmente, uma participação política efetiva e a possibilidade de exigir os direitos cidadãos, podem estar limitadas pela impossibilidade pelo simples fato de não saber ler ou escrever. Este tipo de exclusão não refere-se apenas à impossibilidade de acesso a um serviço social básico, mas também à diferenciação na qualidade destes para os estratos sociais mais ricos ou mais pobres da população.

O forte processo de exclusão social que tem-se acelerado nos últimos anos, as políticas institucionais de inclusão e a intensificação dos problemas nacionais, como a violência, o desemprego, a recessão econômica, dentre outros, tem levado ao agravamento do crime organizado, da delinquência, da prostituição, do trabalho infanto-juvenil, ou seja, da desagregação social e familiar, como resposta de certos estratos sociais em integrar-se à sociedade frente às escassas alternativas que o governo oferece.

Este tipo de integração perversa, potencializa-se ao conjugar-se à existência de uma faixa importante da população socialmente excluída, juntamente à perda crescente de valores sociais do esforço e do trabalho como meios de ascensão social.

O Governo Cidadão revela-se contra todas as forma de exclusão social e contra a diferenciação da qualidade da educação, da saúde e de quaisquer serviços sociais básicos, em função do nível de renda das famílias.

Não aceitamos que em nossa sociedade exista educação e saúde para pobres e outra educação e saúde para ricos de melhor qualidade. Estes serviços são essenciais para construir uma sociedade mais justa, equânime e igualitária.

O Governo Cidadão assume com convicção o compromisso da distribuição das oportunidades sociais para todos os brasileiros, em especial, para aqueles setores excluídos destes benefícios, por entender serem eles, o instrumento imediato para a ascensão social e o fortalecimento da sociedade brasileira.

A DIMENSÃO TERRITORIAL – AMBIENTAL
As normas sociais que regulam a maneira como os diferentes atores da sociedade se apropriam, ocupam e distribuem o território em conjunto às características dos processos de urbanização, têm um impacto significativo no bem-estar coletivo e na qualidade de vida dos cidadãos e podem criar condições favoráveis ou desfavoráveis para o desenvolvimento econômico sustentável. Igualmente, pode aprofundar a concentração do poder político e afetar negativamente o clima de convivência social.

Este processo de apropriação do território confronta interesses entre particulares e, destes, com os interesses gerais da sociedade ou de grupos importantes da população. Neste processo conflitivo, regularmente os beneficiados são os setores mais privilegiados, com acesso ao poder político e detentores de poder econômico, que conseguem o usufruto do território, levando a população mais pobre à ocupação de áreas de risco e áreas periféricas no meio urbano e à terras improdutivas ou devolutas, no meio rural. Obrigados a ocupação de áreas de baixo valor e sem dispor de infra-estrutura, esse processo tem levado à consequências como:

§ Os efeitos negativos da degradação ambiental (contaminação, erosão, degradação, etc.), gerados pela pressão descontrolada sobre nossos recursos naturais (água, solo, florestas, ar) concentram-se sobre os setores mais vulneráveis da população, inclusive afetando a toda a sociedade. Tradicionalmente, são as comunidades mais pobres as mais afetadas pelos desastres ambientais. Estas comunidades encontram-se incapacitadas para relocar-se, além de contar com baixa capacidade organizativa para pressionar sobre seus direitos.

§ No contexto atual, os desastres naturais também têm uma dimensão global que não podemos perder de vista. Isto é particularmente crítico para o caso das grandes cidades que crescem de forma acelerada e desordenada, as quais estão sofrendo problemas graves de contaminação ambiental, afetando quase toda sua população.

§ A localização das atividades econômicas pode excluir cidadãos da possibilidade de acesso a vantagens de localizações de mercados, infra-estrutura produtiva, centros de transporte e outros, concentrando a competitividade em certos setores privilegiados.

§ O ordenamento urbano determinante da rede viária e dos fluxos de movimentação de bens e trabalhadores, assim como o desenho do sistema de transporte, têm uma estreita relação com a qualidade de vida e o bem-estar geral. Os tempos excessivos em viagens, o incômodo, a insegurança, o risco de acidentes, os engarrafamentos do trânsito geradores de stress, a poluição auditiva e do ar, são alguns elementos que contribuem com a deterioração da qualidade de vida nos nossos municípios.

§ A exclusão e a pobreza têm uma dimensão geográfica relacionada com os processos de urbanização e apropriação do território, que são regulados por normas sociais que privilegiam os setores da população com melhores condições de habitabilidade. A distribuição do espaço segrega e polariza a população em estratos territoriais altamente diferenciados. No extremo, temos os privilegiados desfrutando de terras melhor localizadas, com melhores habitações e em áreas dotadas de infra-estrutura urbana e de serviços públicos e sociais: transporte, educação, moradia, saúde, lazer, etc. Em outro extremo, encontram-se população em condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social, vivendo em zonas de alto risco, em condições precárias de moradias, sem oferta de emprego e sem infra-estrutura de serviços básicos.

A segmentação social apresenta-se, portanto, com um dos principais problemas relacionados com o desenvolvimento urbano e que devem ser enfrentados, para criar um sentimento comum de melhoria do bem-estar coletivo. A segmentação reforça a exclusão social e traduz-se numa maior fragilidade dos laços de solidariedade e confiança, trazendo como consequência, a perda do contato nos espaços cotidianos de interação social, como a escola, o trabalho, as praças, as feiras-livres, etc. Como um círculo vicioso, isto reforça por sua vez, a exclusão social generalizada.

A segmentação territorial é o resultado dos efeitos combinados das distintas dimensões da exclusão social. No Brasil, os últimos levantamentos mostram o avanço da pobreza traduzido no alto nível de desemprego, nas más condições de moradia, nos preocupantes indicadores de saúde, nos baixos níveis de educação, na elevada concentração de renda e riqueza, na deficiência de saneamento ambiental (água tratada, esgotamento sanitário e coleta e destino final do lixo urbano) e no pouco acesso a oportunidades de treinamento ou capacitação, concentrados nas classes sociais “D” e “E”.

Na medida em que descemos na escala de estratificação sócio-econômica, a intensidade dos problemas incrementa-se. Igualmente, os estratos mais ricos (B e A) concentram uma porcentagem maior de áreas desenvolvidas dos municípios, no que diz respeito à infra-estrutura e serviços sociais, em comparação aos estratos mais pobres.

A proposta do Partido da Mobilização Nacional – PMN de um Governo Cidadão, enfoca esta dimensão territorial da qualidade de vida, assumindo o compromisso do enfrentamento das desigualdades territoriais, mediante o fortalecimento da capacidade de regulação do uso do solo e da articulação de programas de inversão pública (investimentos), prioritariamente em áreas mais pobres e excluídas, com a participação ativa da comunidade em espaços concretos de participação popular.

Um dos princípios que fundamenta a intervenção do Governo Cidadão é o ordenamento territorial, referido ao privilégio dos interesses coletivos nesse ordenamento, entre os particulares e a sociedade, no que diz respeito à utilização do território e dos recursos naturais.

A DIMENSÃO POLÍTICO – INSTITUCIONAL
Para a gestão do processo de melhoria da qualidade de vida da população é necessário que o Estado conte com organizações públicas institucionalmente fortes e com indivíduos politicamente ativos e comprometidos com o enfrentamento de nossos grandes problemas sociais, bem como a exigência de seus direitos.

O Governo Cidadão tem como fundamento central o fortalecimento da capacidade de governo e a redistribuição de responsabilidades e competências entre as diferentes organizações, cuja missão consiste na defesa do interesse público. Mas, para que isto se concretize de forma concreta e participativa é necessário a construção de redes institucionais de cooperação para trabalhar coordenadamente, no enfrentamento de problemas sociais específicos. Isto quer dizer que cada governo trabalhará em espaços onde tiverem maior eficiência e eficácia, com papéis e responsabilidades bem definidas. Uns e outros cooperando para o ataque de problemas concretos e todos unidos no grande projeto comum construído em consenso.

A consolidação desta rede de governos exige tanto o fortalecimento da capacidade de governo das Administrações Municipais e dos Governo Estaduais e Governo Federal, como a promoção da inclusão política dos cidadãos e a participação ativa das organizações comunitárias e da sociedade civil.

A meta do Governo Cidadão é atingir uma ativa inclusão política dos cidadãos. A exclusão política deixa a população e as comunidades a parte das decisões, da deliberação e da gestão do desenvolvimento social, manifestando-se no controle de poucos indivíduos, famílias tradicionais e setores privilegiados da sociedade sobre as instituições públicas, políticas e comunitárias. Deste modo as regras sociais são criadas e impostas por uma minoria.

Esta concentração limita as oportunidades que os cidadãos têm para determinar quem deve ou não governar, com base em quais princípios e propostas, além de restringir a possibilidade de fiscalizar e censurar as autoridades por excessos e desmandos cometidos.

A exclusão política, também refere-se a dificuldade de uma sociedade em acessar a informação transparente sem manipulações sobre a gestão dos governos e de contar com meios de comunicação com liberdade de opinião que não defenda interesses de particulares ostentadores do poder econômico e político. A exclusão política limita o exercício da cidadania. Impossibilita aos cidadãos de participar ativamente das decisões importantes para si, de exigir a defesa de seus direitos e da garantia que seus interesses sejam representados nas instâncias de governo.

Neste sentido, a exclusão política reforça as outras dimensões de exclusão acima referidas, na medida em que as comunidades mais pobres e excluídas não criam e fortalecem sua consciência política sobre a natureza e causas de seus problemas, assim como a maneira como devem exigir seus direitos e serem representados nos centros de decisão. A limitação dos direitos políticos, reproduz-se com as práticas políticas tradicionais de clientelismo, corrupção e apropriação patrimonial das instituições e de bens públicos.

Extraído do "Programa Brasil"
do Partido da Mobilização Nacional
PMN 2002