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Deputados
Federais |
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| .Nome:
Sérgio Petecão (Líder) |
| .UF:
AC |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 335 - Anexo: IV |
| .Telefone:
61 3215-5335 - Fax: 61 3215-2335 |
| .E-mail:
dep.sergiopetecao@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos
de lei: |
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PL Complementar Nº 77, DE 2007 |
| .Ementa:
Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica. |
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| .Nome: Francisco Tenório |
| .UF:
AL |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 483 - Anexo: III |
| .Telefone:
61 3215-5483 - Fax: 61 3215-2483 |
| .E-mail:
dep.franciscotenorio@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos
de lei: |
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PL Nº 1822, DE 2007 |
| .Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. |
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| .Nome: Uldurico Pinto |
| .UF:
BA |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 446 - Anexo: IV |
| .Telefone:
61 3215-5446 - Fax: 61 3215-2446 |
| .E-mail:
dep.ulduricopinto@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos de lei:
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PL Nº 1778, DE 2007 |
| Ementa: Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências |
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| :: PL Nº 1577, DE
2007 |
| Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para
dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada |
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| :: PL Nº 1454, DE
2007 |
| Ementa: Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências. |
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| :: PL Nº 1903, DE
2007 |
| Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. |
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| :: PL Nº 1902, DE
2007 |
| Ementa: Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia por falta de pagamento até o nono mês subsequente à inadimplência. |
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| :: PL Nº 1901, DE
2007 |
| Ementa: Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste. |
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| :: PL Nº 1900, DE
2007 |
| Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.. |
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| :: PL Nº 1899, DE
2007 |
| Ementa: Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências. |
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| :: PL Nº 1898, DE
2007 |
| Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada.. |
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| :: PL Nº 1241, DE
2007 |
| Ementa: Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| :: PL Nº 1166, DE
2007 |
| Ementa: Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas ou de vetores de interesse para a saúde pública ou animal.. |
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| :: PL Nº 1339, DE
2007 |
| Ementa: Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público a fornecer ao consumidor fatura mensal referente aos serviços fornecidos, de forma discriminada. |
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| :: PL Nº 925, DE
2007 |
| Ementa: Tipifica como crime hediondo a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. |
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| :: PL Nº 1242, DE
2007 |
| Ementa: Estabelece isenção de tributos e contribuições federais para os serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital. |
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| :: PL Nº 501, DE
2007 |
| Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". |
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| :: PL Nº 592, DE
2007 |
| Ementa: Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. |
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| :: PL Nº 1000, DE
2007 |
| Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". |
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| :: PL Nº 1338, DE
2007 |
| Ementa: Fixa limite
para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre
rendimentos do trabalho. |
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| :: PL Nº 1240, DE
2007 |
| Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de raio-X nas penitenciárias federais. |
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| :: PL Nº 1337, DE
2007 |
| Ementa: Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês. |
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| :: PL Nº 897, DE
2007 |
| Ementa: Concede
isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas à
remuneração do trabalho de servidores públicos civis
ocupantes de cargo efetivo, nas condições que estabelece. |
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| :: PL Nº 527, DE
2007 |
| Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção. |
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| :: PL Nº 1576, DE
2007 |
| Ementa: Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providênciasAltera
a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade
profissional remunerada em veículos de duas ou três rodas. |
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| .Nome:
Silvio Costa |
| .UF:
PE |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 436 - Anexo: IV |
| .Telefone:
61 3215-5436 - Fax: 61 3215-2436 |
| .E-mail:
dep.silviocosta@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos de lei: |
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PL Nº 381, DE 2007
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| .Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". |
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PL Complementar Nº 14, DE 2007
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| .Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. |
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| .Nome: Fábio
Faria |
| .UF:
RN |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 369 - Anexo: III |
| .Telefone:
61 3215-5369 - Fax: 61 3215-2369 |
| .E-mail:
dep.fabiofaria@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos de lei: |
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PL Nº 1029, DE 2007
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| .Ementa:
Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar. |
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