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Deputados
Federais |
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| .Nome:
Sérgio Petecão (Líder) |
| .UF:
AC |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 335 - Anexo: IV |
| .Telefone:
61 3215-5335 - Fax: 61 3215-2335 |
| .E-mail:
dep.sergiopetecao@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos
de lei: |
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PL Complementar Nº 77, DE 2007 |
| .Ementa:
Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica. |
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| .Nome: Francisco Tenório |
| .UF:
AL |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 483 - Anexo: III |
| .Telefone:
61 3215-5483 - Fax: 61 3215-2483 |
| .E-mail:
dep.franciscotenorio@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos
de lei: |
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PL Nº 1822, DE 2007 |
| .Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. |
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| .Nome: Fábio
Faria |
| .UF:
RN |
| .Endereço
correspondência: Gabinete: 369 - Anexo: III |
| .Telefone:
61 3215-5369 - Fax: 61 3215-2369 |
| .E-mail:
dep.fabiofaria@camara.gov.br |
| .Proposta
de projetos de lei: |
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PL Nº 1029, DE 2007 |
| .Ementa:
Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar. |
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